Emenda projeto para direção das penitenciárias
O Deputado Ottaci Nascimento, com o apoio do deputado Reginaldo Sardinha, elaboraram uma proposta de emenda para incluir, no rol de requisitos para ser ocupante de cargo de diretor de estabelecimento penal, previsto no art. 75 da Lei n. 7.210, de 1984, a obrigação que o candidato seja da carreira da Polícia Penal. Com experiência e capacitação, esses servidores estão aptos a ocupar a função de diretor de estabelecimento penal.
Confira proposta na íntegra:
