Uma visão do legislativo distrital sobre o Sistema Penitenciário

Paramos para tomar um cafezinho com o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB/DF), um velho conhecido da categoria. Para relembrar, ele foi o primeiro Secretário de Justiça do Distrito Federal, ainda no governo Arruda, e na sua gestão aconteceu a elaboração do concurso público para técnico penitenciário do DF, hoje agente de atividades penitenciárias, carreira que até então não existia no Planalto Central.

À época, 2007, o sistema penitenciário que, tradicionalmente, pertencia a Secretaria de Segurança Pública, foi transferido para a pasta da Justiça, inaugurando uma nova perspectiva de gestão focada na ressocialização dos detentos por meio do trabalho. Para Raimundo, foi lamentável o curto espaço de tempo que durou a experiência, um ano e meio apenas e o sistema retornava à secretaria de origem.

Qual foi o intuito da criação da carreira de atividades penitenciárias e como o senhor vê a atuação desses profissionais na atualidade?
A ideia sempre foi a ressocialização e como o sistema prisional do Distrito Federal era administrado pela Polícia Civil, surgiu à necessidade de profissionais que reconduzissem os detentos ao convívio social. Esse papel foi assumido pelos agentes de atividades penitenciárias, inicialmente técnicos penitenciários. Inclusive, esses profissionais já estão na direção de metade dos presídios e a tendência é que essa substituição aconteça naturalmente para que a polícia tenha seu pessoal trabalhando na atividade fim.

O sistema penitenciário está deficitário de pessoal. O legislativo tem cobrado do GDF a continuidade do concurso público iniciado em 2015?
Existem várias conversas para que essa questão saia do papel, mas está tudo atrelado à questão financeira. Boa vontade existe e as melhorias necessárias não se resumem apenas ao quantitativo de servidores. Eu acredito que nesse ano consigamos encontrar soluções satisfatórias.

Existe hoje um sucateamento do aparelho público. Não haveria a possibilidade de serem alocados mais recursos para a estruturação física do sistema, inclusive através de emendas parlamentares?
Eu mesmo já destinei algumas emendas para o sistema, mas essa não é uma solução, já que o Estado tem por obrigação prever esses gastos no orçamento anual. O que é preciso é que haja um redimensionamento da estrutura física e eu acredito que ela possa ficar enxuta com essa proposta de recondução do preso à sociedade através do trabalho, evitando a reincidência e a superlotação.

Seu partido, o PSDB, é conhecido por sua política de privatização. Qual a sua opinião sobre esse tema que já preocupa os servidores?
Esse assunto não deve ser tratado sob o prisma ideológico, precisa ser estudado a luz do que é melhor para a sociedade. Eu não tenho nenhuma empolgação por privatização, mas também não tenho nenhuma prevenção e acho que devemos rediscutir o sistema como um todo e, só a partir daí, verificarmos qual o melhor modelo para atingir a finalidade que é servir o cidadão.