Uma visão do legislativo distrital sobre o Sistema Penitenciário
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PL 2013/2011: o debate da privatização
Uma das matérias mais polêmicas que tramitam hoje no Senado Federal é o Projeto de Lei 2013/2011, do senador Vicentinho Alves (PR), que cria normas para a...
Artigo jurídico: Dúvidas na compra e venda de imóvel
É abusiva a retenção de valores na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e do...
