Comunicado – Ação Coletiva
Prezados associados,
A ASSPEN/DF, por intermédio do seu corpo jurídico, ante aos questionamentos de associados, para conhecimento, vem informar que há ação coletiva em trâmite perante o TJDFT desde o ano de 2015.
Em 2017 houve sentença proferida em 1º grau julgando procedente o pedido para condenar o Distrito Federal a implementar na remuneração dos substituídos da ASSPEN/DF os reajustes previstos em leis.
Ainda em 2017, mais uma vez, a ASSPEN/DF obteve vitória na ação coletiva perante o 2º Grau do TJDFT, no qual o acórdão proferido pela 3ª Turma Cível manteve a sentença emitida.
De igual modo, após suspensão processual, a ação coletiva vem se mantendo vitoriosa em favor dos associados.
Atualmente, o processo segue em trâmite para julgamento dos recursos interpostos pelo Distrito Federal, junto aos Tribunais Superiores.
Por fim, frisa-se que a ASSPEN/DF continua e continuará na luta em prol de seus associados.
Processo nº 0027388-27.2015.8.07.0018
Brasília – DF, 16 de setembro de 2021.
